Afastamento do trabalho por saúde mental: como funciona, do atestado ao INSS

Poucas conversas no consultório são tão carregadas quanto essa. A pessoa senta, respira fundo e diz alguma variação de: “eu não aguento mais ir, mas não sei se isso é motivo”. Quase sempre vem acompanhado de culpa — medo de estar exagerando, medo de perder o emprego, medo do que o RH vai pensar. Este guia existe para tirar o assunto da névoa. Vou explicar o caminho inteiro: o que justifica clinicamente um afastamento, como o processo funciona na prática, o que a lei garante e onde as pessoas costumam errar. Se você quer entender antes o quadro que mais leva a esse ponto, comece pelo nosso guia sobre burnout e esgotamento profissional.

Quando o afastamento do trabalho por saúde mental se justifica

O critério não é o tamanho do sofrimento, é a incapacidade. A pergunta clínica que eu faço não é “você está mal?”, e sim: o seu quadro, hoje, impede você de exercer a sua atividade habitual com segurança?

Na prática, alguns sinais pesam bastante nessa avaliação:

• Queda funcional objetiva — erros que você não cometia, prazos perdidos, incapacidade de sustentar atenção numa reunião inteira.
• Sintomas físicos incapacitantes — insônia grave persistente, crises de ansiedade recorrentes, esgotamento que não melhora com o fim de semana.
• Risco — a atividade envolve dirigir, operar máquinas, cuidar de pessoas, e o quadro compromete o julgamento ou o tempo de reação.
• Piora progressiva mesmo com tratamento iniciado — quando continuar trabalhando está claramente alimentando o quadro.

Vale dizer o contrário também: nem todo sofrimento no trabalho pede afastamento. Muitos quadros melhoram com tratamento ambulatorial, ajuste de rotina e mudanças combinadas com a chefia — sem parar.

Como funciona o afastamento, passo a passo

O afastamento do trabalho por saúde mental tem um caminho mais simples do que parece, quando você o vê inteiro:

1. Consulta e avaliação. O médico avalia o quadro e decide se há incapacidade e por quanto tempo.
2. Emissão do atestado. Nele deve constar, obrigatoriamente, a quantidade de dias de dispensa necessários à recuperação, além da identificação do paciente e do médico. Os detalhes estão no guia do atestado psiquiátrico.
3. Entrega à empresa. O RH registra o afastamento. Nos primeiros dias, quem paga é o empregador.
4. Se passar de 15 dias: a empresa encaminha o trabalhador ao INSS e você faz o requerimento pelo Meu INSS.
5. Avaliação do INSS. Perícia presencial, por telemedicina ou por análise documental.
6. Concessão, com uma data de cessação (DCB) — a famosa “alta programada”. Se você continuar incapaz, é possível pedir prorrogação.

A regra dos 15 dias: o divisor de águas

É o ponto que mais gera confusão, e está na Lei 8.213/91:

Dois esclarecimentos que evitam prejuízo:

• Os 15 dias são somados, não zerados a cada atestado. Vários atestados seguidos pela mesma doença se somam. Dois atestados de 10 dias pelo mesmo quadro já ultrapassam o limite e acionam o INSS.
• A empresa com serviço médico próprio faz o exame e abona as faltas desse período, encaminhando à perícia apenas quando a incapacidade passa de 15 dias (art. 60, §4º).

A perícia do INSS mudou: telemedicina e análise documental

Esta é a parte mais desatualizada na maioria dos textos que circulam por aí. A Lei 15.265/2025 alterou o art. 60 da Lei 8.213/91 e criou expressamente três caminhos de avaliação:

• Perícia presencial — o modelo clássico, com o perito médico federal.
• Perícia por telemedicina — avaliação remota (§ 11-A).
• Análise documental — sem perícia: o INSS decide com base nos documentos enviados (§ 11-A). É a sucessora do antigo “Atestmed”.

Escrevi um guia à parte sobre esse caminho — auxílio-doença por depressão e ansiedade — com os requisitos, a carência e o que decide a perícia. Aqui vale o essencial: o documento importa muito. Um relatório que descreve função — o que você deixou de conseguir fazer, desde quando, com que tratamento em curso — vale muito mais do que um atestado genérico com um código.

Burnout é doença do trabalho — e isso muda o seu benefício

Aqui está o ponto que raramente aparece explicado, e que pode alterar bastante o resultado. O Decreto 6.042/2007 incluiu no Anexo II do Regulamento da Previdência, na lista de Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados com o Trabalho, o item:

Quando o nexo com o trabalho é reconhecido, o benefício deixa de ser comum (B31) e passa a ser acidentário (B91). A diferença é concreta:

É por isso que o afastamento por burnout pode ter um desfecho diferente do de um afastamento comum: não é só o tempo de licença que muda, é a proteção que vem depois dele.

Se você ainda tem dúvida sobre o que está sentindo, vale ler antes burnout ou depressão: como diferenciar.

O que você mantém enquanto está afastado

Durante o afastamento pelo INSS, o contrato de trabalho fica suspenso — ele não acaba, fica em pausa. Na prática:

• Em regra, não pode haver dispensa enquanto você está recebendo o benefício, justamente porque o contrato está suspenso.
• O plano de saúde costuma ser mantido quando é benefício da empresa; a supressão durante a suspensão do contrato é motivo frequente de discussão judicial.
• As férias e o 13º sofrem impacto conforme o tempo de afastamento — o período afastado pelo INSS, em regra, não conta como tempo de serviço para essas verbas.
• Estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício, quando ele foi acidentário (art. 118). A Súmula 378 do TST admite a estabilidade até quando a doença ocupacional é constatada depois da dispensa, desde que haja nexo com o contrato.

E há um ponto do lado da empresa que mudou recentemente: desde 26 de maio de 2026, com a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, a gestão de riscos psicossociais passou a ser fiscalizável com caráter punitivo. Falamos disso em detalhe no artigo sobre a nova NR-1.

Os erros que mais fazem o pedido ser negado

Vejo os mesmos tropeços se repetirem:

1. Demorar para requerer. Este é o mais caro. Se o pedido é feito quando você já está afastado há mais de 30 dias, o benefício passa a ser devido só a partir da data do requerimento (art. 60, §1º) — o período anterior se perde.
2. Atestado genérico. Um papel com “paciente necessita de 30 dias de afastamento” e um código, sem nenhuma descrição de perda funcional, dá pouquíssimo material para a análise.
3. Não levar o histórico. Receitas, evolução do tratamento, exames e relatórios anteriores mostram que o quadro é acompanhado, não pontual.
4. Sumir do tratamento durante o afastamento. Afastamento sem tratamento ativo enfraquece o pedido — e, o que importa mais, não melhora o quadro.
5. Confundir declaração de comparecimento com atestado. A declaração apenas confirma que você esteve na consulta; ela não recomenda afastamento e só abona falta com a anuência do empregador.

Você não é exceção: o que os números mostram

Uma das coisas que mais alivia meus pacientes nessa conversa é descobrir o tamanho real do fenômeno.

Os dois diagnósticos que mais afastam são transtornos ansiosos e episódios depressivos. Isso não significa que ficou “fácil” se afastar: significa que uma sobrecarga real está adoecendo muita gente, e que a rede finalmente começou a registrar o que antes era silêncio.

A alta, o retorno e o que fazer se você discorda

Todo benefício vem com uma data de cessação (DCB). Chegando essa data, existem dois cenários.

Se você já está melhor: o retorno idealmente é planejado. Volta com o tratamento ainda em curso, conversa combinada com a chefia sobre carga inicial e, quando possível, retomada gradual. Voltar exatamente para o mesmo contexto que adoeceu, sem nenhum ajuste, é a receita mais comum de recaída.

Se você ainda não está apto: é possível solicitar a prorrogação do benefício, dentro dos 15 dias que antecedem a DCB, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Perder essa janela obriga a fazer um pedido novo, com nova data — e nova espera.

Quando procurar ajuda em Mogi das Cruzes

Não espere “chegar no fundo” para procurar avaliação. Alguns marcadores de que já passou da hora:

• Domingo à noite virou sofrimento antecipado, toda semana, há meses.
• Você já não rende nem descansando — o cansaço não passa com folga.
• Sintomas físicos apareceram: insônia, dores, alterações no apetite, crises.
• Você tem se afastado das pessoas e das coisas que gostava.
• Pensamentos de que “seria melhor sumir” apareceram — mesmo passageiros.

Uma avaliação não termina obrigatoriamente em afastamento. Termina em um plano: entender o que está acontecendo, o que tratar, e decidir junto se parar é parte do tratamento ou não. Se você quer saber como é esse primeiro encontro, escrevi sobre como é a primeira consulta com psiquiatra — e sobre quando procurar um psiquiatra.